Livro - Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor: Explicações Claras, Precisas e Objetivas

Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei N° 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Ele determina, por exemplo, que os contratos devem ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade; entretanto, o Código não aplicou esta regra a si próprio.

Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor, do advogado Lúcio Wandeck de Brito Gomes, supre a lacuna deixada pelos redatores dessa lei. Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o Código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei N° 8.078 tem mais chance de ser respeitada.

Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, Gomes explica, como se estivesse falando diretamente com os consumidores, quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço.

Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor é abrangente: aborda questões referentes à contratação de serviços, produtos defeituosos, prazos de entrega, propaganda enganosa, cobranças injustas e serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam, entre outras. Com esse livro, compreender o Código de Defesa do Consumidor – e exigir sua aplicação - ficará mais simples para a escritora Ângela, a empresária Luciana, o vestibulando Yuri e outros tantos milhões de consumidores e consumidoras brasileiros.