A justiça codificada : Riscos e desafios da decisão artificial no Estado de Direito

O presente livro convida o leitor a refletir sobre um dos debates mais urgentes e complexos do nosso tempo: a inserção da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. O complexo avanço da inteligência artificial nos últimos anos tem provocado um deslocamento profundo nas formas de pensar e praticar o Direito. Se, por um lado, a tecnologia promete ganhos inéditos de eficiência e acesso à informação, por outro, desafia princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, como a imparcialidade, a transparência e a garantia do juiz natural. É nesse campo de tensões que se inscreve A Justiça Codificada: Riscos e Desafios da Decisão Artificial no Estado de Direito, reunindo quatro contribuições que se complementam e oferecem ao leitor um panorama sólido, crítico e propositivo. Entre diagnósticos cuidadosos e análises comparativas, ela percorre o caminho que vai das origens conceituais da IA aos desafios regulatórios e éticos que cercam sua aplicação no campo jurídico, sem perder de vista o núcleo essencial da função jurisdicional: a decisão. Com algoritmos cada vez mais sofisticados, capazes de produzir relatórios, construir sentenças e até criar conteúdo jurídico com fluidez, à preocupação de delegar à máquina parte substancial da atividade jurisdicional é, no mínimo, sugestiva. Porém, como mostram os capítulos aqui reunidos, o Direito não se limita a processar dados: ele se constrói na tensão entre normas, fatos e valores, no espaço de interpretação e prudência que nenhuma inteligência artificial, por mais avançada, consegue reproduzir integralmente. Leonel Severo Rocha
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