A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros

Neste trabalho de conclusão do mestrado, procurei analisar o que dispõe o ordenamento jurídico sobre o propagado caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a origem da referida narrativa acadêmica, bem como as formas e o regime jurídico da modificação subjetiva desses contratos e a possibilidade de sua execução por terceiros estranhos à licitação original. Na primeira parte do livro, enfrentamos o problema relacionado à alegação de natureza personalíssima dos contratos administrativos e da arguição de necessidade de licitação para participação de terceiros na execução desses contratos, passando por noções preliminares sobre contratos, a característica da pessoalidade, a licitação, a legislação estrangeira e o consequencialismo pertinente. Na segunda parte, passamos a expor os principais instrumentos jurídicos que permitem modificação subjetiva do contrato administrativo e de sua execução por terceiros no ordenamento jurídico brasileiro, buscando traçar um regime jurídico básico e enfrentando os principais problemas observados. Espero que o leitor encontre bons argumentos e soluções para o assunto nesta obra.
Marca: Editora Mizuno