A propriedade sob a ótica do direito civil constitucional

Dentro do tema do constitucionalismo contemporâneo os limites existentes entre Direito Público e Direito Privado tornam-se cada vez menos intensos. No instituto proprietário, o discurso não é diferente. Vislumbra-se que Direito Público e Direito Privado vieram ao longo da história, lentamente, aproximando-se e se inter-relacionando, sendo tal aproximação fruto de transformações e evoluções ocorridas no âmbito da sociedade, do Estado e também da teoria constitucional. Frente a esse cenário, os artigos aqui publicados se propõem a discutir de que forma e quais os limites da inserção do direito público no âmbito do direito privado e vice-versa, principalmente o instituto da propriedade, considerando o contexto de inter-relação referido.
Ean: 9788583387305