A Responsabilidade Constitucional Dos Agentes Políticos

Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer
quando essas expectativas são frustradas? Como construir um
sistema de responsabilidade constitucional dos políticos que,
tratando de forma harmônica de institutos até aqui vistos isoladamente (impeachment, improbidade, inelegibilidade), represente
uma solução que equilibre as tensões que envolvem o tema?
Qual é o papel da responsabilidade política nessa equação? É
possível impeachment pelo conjunto da obra? Prerrogativas ainda
se justificam? Essas são as questões a que este trabalho responde.
Como afirma Gomes Canotilho em seu prefácio, “a responsabilidade constitucional dos agentes políticos sofre inflexões das mais
diferentes naturezas analisadas com profundidade e saber”. “Os
elementos da crise ou, de forma mais prudente, ‘os elementos
de uma tensão’ – foram analisados em termos rigorosos. É indispensável a tarefa de manter um equilíbrio entre os extremos,
ou seja, entre ‘a necessidade de se reprimir enfaticamente os
ilícitos cometidos por aqueles que ostentam responsabilidades
políticas e, por outro lado, a imperiosa necessidade – por incidência do princípio democrático – de tomar todas as cautelas
possíveis para que um governante escolhido pelo povo não
seja afastado ou punido e para que o funcionamento do Estado
não seja igualmente abalado em acusações sem fundamento’”.