Estamos exibindo produtos para a sua região.
Informe seu CEP para ter uma melhor experiência.
A Violência Doméstica Como Causa De Indignidade Sucessória
(Cód. Item 1560883430)
Outros produtos ALMEDINA BRASIL
Infelizmente não temos estoque do produto que você está procurando no momento.
Avise-me quando chegar
Também desejo receber emails de promoções e lançamentos
Você será avisado quando este produto ficar disponível!
A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
Informações importantes:
- Preços e condições de pagamento válidos somente para compras no site www.extra.com.br.
- Em caso de divergência de preços, o valor final considerado será o do Carrinho de Compras.
- Imagens meramente ilustrativas.