Acolhimento De Crianças E Adolescentes, Entre A Violação

Autor es : Lelio Ferraz De Siqueira Neto / Fernando Henrique De Moraes Araújo / Renato Arruda S. Neto

Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 256
ISBN: 9786588491324
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse:

As abordagens reunidas neste livro têm como base a experiência profissional dos autores, fundamentada na atuação direta para garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, tanto nas Varas da Infância e Juventude, mas, essencialmente, haurida na articulação com as diversas redes de atendimento, proteção, responsabilização, e mesmo de controle de políticas públicas.
São apresentados diversos aspectos que envolvem o tema do acolhimento, com destaque à importância de problematizar elementos técnicos, realizar estudos e promover efetivo aprofundamento sobre o tema, a fim de qualificar a utilização dessa medida que tem significativas repercussões na vida das crianças, adolescentes e suas famílias.
Toda a normativa de proteção aos direitos de crianças e adolescentes se pauta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas é preciso buscar o aspecto instrumental dessas diversas leis, essencialmente ligadas à garantia de sua efetivação que se insere na luta pela afirmação dos direitos humanos.
Quando crianças e adolescentes têm seus direitos ameaçados ou violados surge a necessidade de intervenção pelo Sistema de Garantia de Direitos, especialmente o Sistema de Justiça, para tomada de várias medidas de proteção, visando à salvaguarda dos seus diversos direitos, dentre as quais se insere o afastamento da convivência familiar e comunitária e o respectivo acolhimento.
A questão colocada neste trabalho vem problematizar quanto o acolhimento pode estar sendo utilizado de forma massificada, algumas vezes pouco crítica, tomado por operadores do direito, serviços auxiliares e mesmo serviços da rede de atendimento como a principal medida de proteção, sem a devida mensuração de como essa medida pode ser violenta, além de tirar a potência das demais alternativas de proteção das diversas redes.
O trabalho hodierno na seara da infância e juventude indica a necessidade desse aprofundamento, diante dos diversos impactos que essa prática pode causar aos acolhidos e às suas famílias, sendo necessário que o acolhimento seja reconhecido também como medida que tem grande teor de violência e natureza de restrição de direitos, a fim de que tenha sua adequada dimensão, interpretação e utilização.
Nesse contexto, também é essencial trabalhar com mais acuidade e cuidado os vários princípios legais que informam utilização das medidas de proteção, de fundamento constitucional e da normativa internacional, seguindo o primado daquelas medidas que não envolvam o necessário afastamento, pois os princípios são formatados justamente para dar contornos operacionais à excepcionalidade das normas protetivas, sempre sob a égide do contraditório e da ampla defesa, muito mitigada na seara da infância e juventude.
A busca da qualificação para aplicação das várias medidas de proteção exige a construção e a consolidação de espaços e rotinas para discussão de casos, melhor definição e delimitação do conceito de risco, além do que, precisa consolidar a efetiva participação e intervenção dos acolhidos e interessados, com destaque ao potencial das diversas redes de articulação intersetorial e mesmo locais, que estão na base da convivência familiar e comunitária e precisam ser melhor trabalhadas.
Sob o singelo e amplo argumento da proteção, ou na busca de soluções idealizadas, são realizadas intervenções na vida e mesmo na organização ou funcionamento dessas famílias das mais variadas formas, o que representa grave e perigoso processo de invasão do cotidiano e singularidades desses núcleos, num formato que pode ser considerado de violência institucional em certos casos, com perverso risco de higienismo social e potencial de violar direitos quando deveriam ser protegidos.