Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas

Na Atual Conjuntura Econômica, As Questões De Natureza Patrimonial Entre Os Cônjuges Estão Cada Vez Mais Presentes Nos Casamentos E, Inevitavelmente, Nos Casos De Divórcio. A Possibilidade De Os Cônjuges Alterarem O Seu Estatuto Patrimonial Por Via Da Responsabilidade Por Dívidas É Uma Realidade. O Problema Das Dívidas Dos Cônjuges E Assumidas Perante Terceiros Toca Em Vários Assuntos E Temas Complexos E Específicos. Questões Como A Das Dívidas Face À Banca (E O Problema Das Contas Bancárias), O Princípio Da Imutabilidade Do Regime De Bens, A Admissibilidade De Contratos Entre Os Cônjuges E As Suas Repercussões Nas Relações Patrimoniais Entre Estes , Relevantes No Domínio Das Relações Patrimoniais Entre Os Cônjuges E Com Terceiros, Abrem Um Universo De Estudo Autónomo. A Sua Importância E Complexidade Exigem Uma Reflexão Independente E Específica. Decidimos, Por Isso, Aprofundar O Nosso Estudo, Que Iniciámos Numa Outra Investigação, Nesta Matéria Dada Também A Sua Relevância E A Frequência Com Que Estes Problemas São Colocados Nos Nossos Tribunais.