Página inicial do Extra
Estamos exibindo produtos para a sua região.
Informe seu CEP para ter uma melhor experiência.
Conteúdo principal
Aquisição Da Propriedade Ilícita Pela Usucapião
(Cód. Item 1571652864)
Outros produtos Paco Editorial
Infelizmente não temos estoque do produto que você está procurando no momento.
Avise-me quando chegar
Também desejo receber emails de promoções e lançamentos
Você será avisado quando este produto ficar disponível!
Na obra Aquisição da Propriedade Ilícita pela Usucapião, os autores Álvaro Borges de Oliveira e Fabiano Oldoni estudam a aquisição ilícita da propriedade, que autoriza a punição do autor do crime, através do jus puniendi, e debatem se isso faz nascer a este infrator ou ao terceiro de boa-fé o direito em adquirir a propriedade do bem por meio da usucapião.