As Normas e os Fatos

Inúmeros especialistas, principalmente da área econômica, creditam à rigidez das leis trabalhistas os baixos níveis de crescimento, produtividade e competitividade dos países da América Latina no mercado global. Ao recomendarem a flexibilização das leis trabalhistas, entretanto, eles se esquecem de verificar a efetividade das normas e instituições trabalhistas: o indispensável "cumpra-se". Este livro examina a legislação e as instituições encarregadas de fazê-la valer, ilustrando sua análise com um minucioso estudo de caso. Suas conclusões são insumo imprescindível para quem quiser entender e discutir a reforma trabalhista no Brasil. Sumário: Introdução 1 Estrutura das instituições trabalhistas brasileiras 2 Desenho e desempenho do sistema de vigilância e aplicação das normas trabalhistas 3 Desenho e desempenho da Justiça do Trabalho 4 Instituições e condições de mercado: desenho legal desempenho real Conclusão