As Políticas Educacionais em Minas Gerais e os Desafios dos Planos de Educação no Brasil

Este livro resulta de investigação em que se pretendeu evidenciar o papel e influência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação. Fundamentada no Plano Estadual de Educação, a pesquisa partiu de revisão sobre o Poder Legislativo e sua evolução institucional em Minas Gerais. Analisados o desenvolvimento da educação como política pública no Brasil, seus principais dispositivos legais e as competências constitucionais dos estados-membros, os resultados demonstraram o esforço realizado pelo Poder Legislativo mineiro no sentido de criar plataformas para o debate público do Plano Estadual de Educação, reunindo, em parceria com o Poder Executivo, setores da sociedade civil para discutir as metas e estratégias do Plano. As dinâmicas entre grupos de interesse e poderes constituídos destacadas nesta obra servem de referência na orientação de planos educacionais futuros. Este livro traz importante contribuição para as políticas educacionais dos planos de educação no Brasil que estão por vir.