Aspectos Tributários da Lei de Falências

Autor: Kiyoshi Harada

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Este livro, na parte 1 faz comentários genéricos dos dispositivos da Lei n 11.101, de 9-2-2005, conhecida como Nova Lei de Falências.

Na parte 2 promovemos comentários específicos voltados para os preceitos concernentes à matéria tributária. Assim, são objetos de comentários os arts. 6, 57, 68, 83, 141, II, e 146 da Lei 11.101/05, bem como as disposições pertinentes da Lei Complementar 118, de 9-2-2005.

É com satisfação que constatamos que o PL n 6.229/2005 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a alteração do 7, do art. 6 e a revogação dos artigos 49, 57 e 68 que mereceram críticas aprofundadas de nossa parte.

Concentramos esses comentários em torno dos arts. 57 e 68 da Lei que devem ser interpretados conjuntamente e à luz da ordem jurídica global e da jurisprudência de nossos tribunais, sem prejuízo do exame de outros aspectos relacionados com a matéria tributária. Acrescentamos novos argumentos a par daqueles apresentados na 1 edição deste livro.