Autorização de Serviço Público - 01Ed/18 - Sortido

Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilateralmente cancelável ao simples alvedrio da Administração Pública e não geradora de qualquer estabilidade funcional, permanência de atuação ou reparação compensatória, em favor do autorizado. Esta obra salienta seu berço constitucional, a relevância das hipóteses de sua adoção e o rol de direitos que a autorização confere ao executor para atuar.


Editora: MALHEIROS EDITORES

Autor: FERRAZ, SERGIO E SAAD, AMAURI FERES

ISBN: 9788539204229

EAN: 9788539204229

Páginas: 78

Encadernação: brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: FERRAZ, SERGIO E SAAD, AMAURI FERES
Título Do Livro: Autorização de Serviço Público - 01Ed/18
Data De Publicação: 01-01-2024
Data Publicação: 01-01-2024
Gênero Do Livro: Literatura e ficção
Marca: MALHEIROS EDITORES