Bases Do Sistema De Direito Penal Militar

O Brasil deve ser um dos recordistas mundiais em número de Faculdades de Direito. Desde que as duas primeiras foram criadas, em São Paulo e Olinda, em 1827, essa quase bicentenária trajetória gerou centenas de instituições dedicadas ao estudo e ensino das ciências jurídicas e sociais, implantadas de norte a sul, nas capitais e no interior, nos mais remotos pontos do país. Entretanto, em nenhuma delas existe sequer existiu uma cadeira de Direito Penal Militar. Trata-se de circunstância de difícil entendimento, sobretudo considerandose o fato de ser a Justiça Militar o mais antigo ramo da justiça pátria, estabelecido em 1808 pelo príncipe D. João, logo depois da chegada da Família Real ao Brasil, e parte integrante do Poder Judiciário desde a Constituição Federal de 1934. Como consequência, chega a ser escassa a bibliografia específica, principalmente se comparada a outros ramos do direito e, em especial, ao copioso campo do Direito Penal.
Marca: EDITORA DPLACIDO
Ean: 9786550590604