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Direito Penal

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Desafios enfrentados na utilização da mediação como instrumento na resolução de conflitos familiares

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                Direito fundamental à saúde e judicialização: análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível

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                  A impossibilidade constitucional do Aborto no Brasil

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                    A presunção de inocência: do ideal iluminista aos desafios da era digital

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                      Populismo Penal Legislativo no Brasil: Uma produção do discurso punitivo

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                        Consolidação das Leis Penais (CLP): (atualizado até 31-12-2023)

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                          Técnicas Penais e Processual Penal de defesa

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                            Oratória no Tribunal do Júri: Técnicas de Defesa, Teoria e Prática

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                              Ostentando Conhecimento: A Defesa não Para

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                                Comentários à Lei de Drogas: Artigo Por Artigo - Tráfico e Porte

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                                  Prova testemunhal no processo penal - uma proposta interdisciplicar de valoração

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                                    Feminicídio de Estado

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                                      Stalking e Cyberstalking: Lei Nº 14.132/2021 - Crime de Perseguição

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                                        Colaboração premiada - Análise do instituto à luz da legislação e da jurisprudência

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