Código De Defesa Do Consumidor - 4ª Ed - 2022

Código De Defesa Do Consumidor - 4ª Ed - 2022 Contém - Notas Remissivas Ao Próprio Código, Lei Extravagante, Súmulas E Das Teses De Irdr; - Súmulas Do Stj E Stf; - Teses De Recursos Repetitivos; - Legislação Complementar; - Atualizada Com A Lei 14.181/2021 (Lei Do Superendividamento) E Com O Decreto 10.887/2021 (Dispõe Sobre A Organização Do Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor). Sobre A Obra O Código De Defesa Do Consumidor Entrou Em Vigor Em Setembro De 1991 Com O Objetivo De Regular As Relações De Consumo, Em Uma Época De Crise Econômica, Inflação E Problemas Relacionados Ao Direito De Concorrência. Desde Então, Inúmeras Foram As Discussões Jurisprudenciais E Doutrinárias, Bem Como As Alterações Legislativas Que Impactaram Direta Ou Indiretamente Na Interpretação E Integração Das Normas No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Dentre As Mudanças, Ressaltamos A Entrada Em Vigor Do Código Civil Em 2003 E Do Código De Processo Civil, Com Especial Ênfase Ao Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (Irdr). De Fato, Sendo A Lei Consumerista Principiológica, O Trabalho Da Jurisprudência Mostrou-Se Imprescindível Para A Compreensão Do Conteúdo E Alcance Das Normas Nele Contidas. Por Essa Razão, Essa Obra Traz Uma Inovação E Contempla Uma Lista Com As Teses Firmadas Em Recursos Repetitivos No Superior Tribunal De Justiça Que São Aplicáveis Às Relações Jurídicas De Consumo, Bem Como A Remissão Dessas Em Cada Um Dos Artigos Do Código De Defesa Do Consumidor. Além Das Teses Firmadas Em Recursos Repetitivos, A Organização Conta Com Um Detalhado Índice Sistemático; Remissões Ao Próprio Código E As Leis Extravagantes; Texto Na Íntegra Do Código De Defesa Do Consumidor, Índice Remissivo Indicando O Assunto E O Artigo Da Norma, Legislação Complementar E Súmulas Do Stj. Assim, A Editora Foco, Acompanhando O Projeto Gráfico E A Apresentação Da Constituição Federal, Do Código De Processo Civil E Do Código De Ética E Disciplina Da Oab, Apresenta A Organização Do Código De Defesa Do Consumidor Com A Intenção De Oferecer Ferramenta De Pesquisa Aos Profissionais E Acadêmicos Da Área Jurídica. Boa Leitura! A Organizadora