Estamos exibindo produtos para a sua região.
Informe seu CEP para ter uma melhor experiência.
Código de Defesa do Consumidor
(Cód. Item 1570080613)
Outros produtos Editora Manole
O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação.
Informações importantes:
- Preços e condições de pagamento válidos somente para compras no site www.extra.com.br.
- Em caso de divergência de preços, o valor final considerado será o do Carrinho de Compras.
- Imagens meramente ilustrativas.