Codigo E Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia , O - 2º Ed

O Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Lei N 131462015 Apresenta Múltiplas Questões De Natureza Existencial E Patrimonial Que Decorrem Das Modificações Promovidas Pela Nova Lei No Código Civil A Presente Obra Apresenta O Resultado De Pesquisas Que Tem Por Objeto Identificar Alguns Dos Principais Problemas Decorrentes Do Regime De Incapacidades Instaurado Pelo Estatuto E Buscar O Encaminhamento De Soluções Para Os Mesmos Nesse Sentido Alguns Institutos Do Código Civil Foram Revisitados Com Dupla Preocupação De Um Lado A Dar Efetividade Ao Epd Enfrentando As Dificuldades Que Decorrem Da Restrição Da Categoria Dos Absolutamente Incapazes Aos Menores De Dezesseis Anos Promovida Por Lei Extravagante Que Nem Sempre Se Mostra Harmônica Com A Codificação Civil Por Outro Lado A De Buscar Proteção Jurídica Para As Pessoas Com Deficiência Em Sua Vulnerabilidade Visto Que Em Alguns Casos O Legislador Não Atentou Para Suas Peculiaridades Que Exigem Instrumentos Próprios De Tutela Sob Essas Perspectivas Foram Reestudados O Regime De Incapacidade Civil O Domicílio A Prescrição Os Direitos Da Personalidade O Negócio Jurídico O Consentimento O Casamento A Representação A Curatela E Os Impactos Na Sucessão Testamentária