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Código de Processo Penal

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    Diálogos Transdisciplinares Sobre a Pena - Artigos 32 a 120 Do Código Penal

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      Código De Processo Penal Comentado (2025)

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        Codigo Penal Militar Comentado

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          Codigo De Processo Penal - 10ª Ed

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            Código Penal Comentado - 13ª Edição 2025

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              Código Penal Comentado - 2ª Edição 2023

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                Código Penal Comentado - Doutrina e Jurisprudência - 07Ed/25

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                  Código De Processo Penal Comentado - 24ª Edição 2025

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                    Codigo De Processo Penal Mini - Colecao Saraiva De Bolso - 6ª Ed

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                      Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - 10Ed/25

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                        Codigo Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - 9ª Ed

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                          Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)

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                            Código de Processo Penal - Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - 10Ed/25

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