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Teoria Do Processo Penal Brasileiro - Vol. 1

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    Prova digital: A cadeia de custódia como mecanismo de controle epistêmico no processo penal brasileiro e português

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      Código de Processo Penal

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        Código De Processo Penal Comentado (2025)

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          Codigo Penal Militar Comentado

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            Codigo De Processo Penal - 10ª Ed

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              Código Penal Comentado - 13ª Edição 2025

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                A Consciência da Ilicitude no Direito Penal Brasileiro

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                  Código Penal Comentado - 2ª Edição 2023

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                    Código Penal Comentado - Doutrina e Jurisprudência - 07Ed/25

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                      Tratado De Direito Penal Tributário Brasileiro 4ª Edição 2025

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                        Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - 10Ed/25

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                          Codigo Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - 9ª Ed

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                            Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)

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                              Código De Processo Penal Comentado - 24ª Edição 2025

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                                Do Direito punitivo do medievo luso-brasileiro ao Código Criminal do Império do Brasil: Um ensaio sobre a violência punitiva instituída nas Ordenaçõe

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                                  Codigo De Processo Penal Mini - Colecao Saraiva De Bolso - 6ª Ed

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                                    Código de Processo Penal - Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - 10Ed/25

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