Código Penal Tradicional

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: Abuso de autoridade Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogasmso (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)