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Comentarios A Nova Lindb - 2ªed
(Cód. Item 1576084994)
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Em 2018 A Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro Lindb Foi Alterada Pela Lei N 136552018 Para Introduzir Dez Preceitos De Direito Público Para Conferir Maior Segurança Jurídica Na Atividade Administrativa E Nas Relações Com O Poder Público Em Conjunto Os Preceitos Trabalham Para A Consolidação De Quatro Valores Fundamentais À Segurança Jurídica Previsibilidade Estabilidade Decisória Consequencialismo E Qualidade Das Decisões Públicas Passados Quase Cinco Anos De Sua Aprovação As Mais Relevantes Resistências Que Se Colocaram Na Origem Foram Superadas E Já É Possível Afirmar Uma Consolidação De Estudos Acadêmicos Casos Concretos E Jurisprudência Controladora E Judicial Em Torno Da Aplicação Desses Novos Preceitos De Segurança Jurídica Da Lindb A Obra Que Tenho A Honra De Apresentar Comentários À Nova Lindb Lei N 136552018 Reflete Justamente Esse Estágio Mais Avançado De Discussãojuliana Bonacorsi De Palma
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