Compliance como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade no Capitalismo Consciente

A ordem econômica no Brasil é regida pelos ditames da justiça social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, devendo garantir a dignidade, o pleno emprego e a redução das desigualdades sociais (art. 170, CF). Portanto, os juízos econômicos devem estar entrelaçados para além dos deveres legais, adentrando-se aos juízos morais. Para tanto, mister se faz pensar em um Compliance que vai além do cumprimento das normas penais, ambientais, tributárias, concorrenciais e trabalhistas. Um Compliance do qual todos os demais devem e ele subsumir-se, por ter como centro a dignidade da pessoa humana, uma vez que não são as pessoas que devem subserviência à economia, mas o contrário. Assim, considerando que os direitos da personalidade são inerentes à dignidade da pessoa e, portanto, independem de positividade ou tipicidade para tornar-se de cumprimento obrigatório, apresenta-se, neste livro, o Compliance como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade para um sistema de Capitalismo Consciente.