Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução

O presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos. Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada Lei Anticorrupção. Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei n 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei n 12.850/2013). Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética espelho quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise conclusiva abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos dois sistemas de não persecução.