Concessões conquistadas: o caráter dúplice do direito na sociedade capitalista

Presciliano volta-se contra uma espécie de esquerdismo (se nos permite usar a expressão de Lenin) e demonstra que, em Marx, a conquista de concessões por parte da classe trabalhadora não traz somente e imediatamente uma reconciliação com o capital. A busca, analisada por Marx no capítulo VIII de O Capital, por uma barreira social intransponível na figura da legislação fabril não é simplesmente vã e não significa a necessária integração da classe trabalhadora nos interesses da burguesia. Como Ana Clara Presciliano demonstra, a classe trabalhadora depara-se com um processo em que o trabalhador individual entra como um proprietário de mercadorias atomizado (como possuidor da mercadoria força de trabalho) e, como classe, conquista tal barreira. Ou seja, mesmo que de modo inicial, no momento das lutas de classe tratado por Marx, a luta política pelas conquistas legislativas leva à certa consciência de classe. A autora também não tem ilusões quanto ao caráter progressista da legislação fabril: ali, a conquista não é de espaços para a supressão do modo de produção capitalista. Trata-se de concessões conquistadas pela luta de classes do proletariado, que, eventualmente, poderia ganhar em sua organização, bem como no seu nível de consciência. Com um estilo limpo, seriedade e vocação crítica, a primeira obra de Ana Clara Passos Presciliano precisa ser lida e apreciada. Vitor Sartori