Concurso de pessoas nos crimes contra a Administração Pública: um estudo sobre a teoria do domínio do fato

O presente livro originou-se da Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais para obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, com orientação do Prof. Dr. Luís Augusto Sanzo Brodt, intitulada Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização. Como pesquisa vinculada a um programa de pós-graduação, a obra focou-se nos crimes de peculato e corrupção passiva e enfeixou-se em uma das subcategorias da teoria do domínio do fato, qual seja, o domínio de organização. Decerto, a teoria do domínio do fato visa explicar a punição dos crimes praticados por dois ou mais agentes criminosos e, no que diz respeito aos crimes contra a administração pública, é de grande importância, pois é comum a cooperação de agentes para a prática de tais delitos. Ao preparar a obra para publicação, notei que toda a pesquisa poderia ser facilmente ampliada para abranger todos os crimes contra a administração pública e todas as modalidades de domínio do fato. Daí surgiu a ideia de publicar o texto com adaptações da pesquisa original, visando proporcionar à comunidade jurídica nacional uma obra mais ampla, que tem como importante contribuição uma análise jurídica da corrupção no Brasil e os entendimentos expostos no julgamento da ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, conhecido como Caso do Mensalão.