Constituição Federal - Atualizada de Acordo Com a Reforma Tributária (EC N. 134) - 17Ed/25

A Editora Manole traz novamente à comunidade jurídica estudantes e profissionais e também ao público em geral este texto fundamental para a cidadania: a Constituição Federal. Esta nova edição em formato de bolso, a décima sexta, incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 134. Um criterioso índice alfabético-remissivo facilita a pesquisa e a localização dos principais tópicos da Constituição Federal. A legislação desta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.