Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico (Cide)

A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasilbem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadasapós a privatizaçãoe da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologiasesta obra analisa o comportamento do Cartão Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicaçõesa contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). Tendo em vista tal análise críticaeste livro apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição queapesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicasnunca foi aplicada a seus fins constitucionais