Controle Externo - Teoria E Jurisprudencia Para Os Tribunais De Contas - 11ª Ed

Proporcionando Uma Abordagem Extensa Do Controle Externo Da Administração Pública No Brasil Este Livro Constitui Uma Ferramenta De Estudo Tanto Para A Formação Acadêmica Em Direito Em Administração Em Ciências Econômicas E Contábeis Como Para Os Candidatos A Concursos Públicos Para Os Tribunais De Contas E Órgãos De Controle Interno Além De Ser Instrumento De Consulta Para Profissionais Dessas Instituições Gestores Públicos Advogados Cidadãos E Ongs Engajados Em Movimentos Pelo Aprimoramento Da Gestão Pública A Obra Contempla Desde Os Aspectos Históricos Associados À Origem Das Instituições De Controle Externo Até Os Dispositivos Da Constituição Federal Da Lei Orgânica E Do Regimento Interno Do Tcu São Também Examinados Os Dispositivos Da Lei De Responsabilidade Fiscal Da Legislação De Licitações E Contratos Além De Diversas Normas Infraconstitucionais Referentes Ao Controle Externo Sempre Que Cabível São Acrescentadas Informações Sobre As Peculiaridades Dos Tribunais De Contas Dos Estados E Dos Municípios Ao Longo Do Texto São Destacados Pontos Importantes Apresentadas E Solucionadas Dúvidas Frequentes E Discutidas Questões Polêmicas Além Disso Há Exemplos De Decisões Do Tcu Em Casos Concretos Relacionados Aos Temas Teóricos Abordados Bem Como A Mais Atualizada Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça Para Esta Edição Realizou-Se Minucioso Trabalho De Atualização Tanto No Que Concerne A Inovações Legislativas Como No
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