Criptolavagem e Compliance - 02Ed/24

Em razão do substrato tecnológico característico dos criptoativos, as inovações e mudanças das temáticas pertinentes são contínuas, exigindo ininterrupto acompanhamento e constantes adaptações dos posicionamentos de quem se dispõe a escrever sobre o assunto. Portanto, para a segunda edição desta obra, obstante o curto lapso de tempo entre o lançamento da primeira edição, não poderiam faltar as atualizações decorrentes das alterações legislativas e regulamentadoras dos criptoativos de modo a deixar os leitores mais bem informados sobre os temas abordados e os autores tranquilos quanto ao propósito da obra. As atualizações do texto perpassam todos os temas da obra, partindo das alterações no Código Penal e na Lei de Lavagem de Capitais que intensificaram as sanções para os crimes de estelionato e de lavagem cometidos por meio do uso de ativos virtuais, a recente definição legal desses e das provedoras de serviço em atenção às recomendações do GAFI, com menção aos primeiros passos para que essas desempenhem suas funções sob a fiscalização por ente do Governo Federal e, também, pelas implicações da Lei nº 14.478/2022 nas verificações de conformidade. Por hora, considerando a necessidade de estipular um momento para a validação dessa versão do livro, tem-se presentes os principais elementos a nortear o entendimento sobre os temas propostos, cumprindo registrar que teremos novas implicações decorrentes da ação Estatal voltada à regulamentação dos criptoativos. Os Autores.