Dano Ambiental

O Objetivo Geral Desta Obra É Analisar Juridicamente Os Diversos Matizes Do Dano Ambiental, Do Individual Ao Coletivo. Nessa Abordagem, Também É Incluída A Perspectiva Da Aceitabilidade Do Dano Extrapatrimonial Ou Moral Ambiental. Pretende-Se Trazer Ao Leitor Uma Visão Geral Sobre O Dano Ambiental, Tanto Do Aspecto Teórico E Seus Entraves Quanto Da Parte Prática, Por Meio Do Laboratório Do Direito, Isto É, A Jurisprudência. A Obra Demonstra Que, Neste Momento, A Ciência Climática Permite Fortalecer Com Suas Evidências, Abordagens Preventivas E Precaucionais Da Relação De Imputação, Propondo-Se Distintas Soluções E Respostas De Justificação Para Alcançar Os Danos, Como: A) A Presunção De Que Danos Já Realizados Poderão Ser Repetidos, Devendo Tais Custos Ser Suportados Por Seu Responsável; B) A Presunção De Que A Exposição A Alguns Riscos Incompensáveis Ou Incomensuráveis No Presente É Capaz De Viabilizar O Desenvolvimento De Prejuízos No Futuro, Sendo, Portanto, Reparáveis; E C) A Flexibilização Da Causalidade, Assegurando-Se Que A Incerteza Científica Não Seja Óbice Para Que O Liame Entre A Conduta E Os Prejuízos Seja Estabelecido. Essas Conclusões Encontram-Se Amparadas Na Experiência Jurisprudencial Norte-Americana, Italiana E Francesa. No Brasil, Já Se Encontra Reconhecida Pela Jurisprudência Do Stj, Sendo Possível Compreender-Se Que: A) Em Determinados Casos, Os Prováveis Prejuízos Futuros Também Devem Estar Alcançados Pelas Medidas De Reparação Imputadas Ao Responsável Pela Contaminação Produzida No Presente; E B) A Mera Exposição A Alguns Eventos Nocivos E Perigosos Sobre Os Quais Há Dever De Cautela A Ser Atendido, Justifica Que O Responsável Assuma Um Dever De Reparar Danos, Ainda Que Não Tenham Sido Materialmente Realizados.