Deontologia e Legislação (Deontologia e Legislação de Farmácia)

O grande desenvolvimento tecnológico das últimas décadas tem proporcionado uma expressiva melhora nos índices de saúde e na qualidade de vida das pessoas. Por outro lado, a disponibilidade de novas tecnologias também pode facilitar o seu mau uso. Falsificações de medicamentos, venda de medicamentos vencidos ou a manipulação de medicamentos contendo substâncias proibidas são exemplos de infrações que têm sido combatidas com frequência pelos órgãos regulatórios, em todo o mundo. O farmacêutico, devido à sua formação e a sua condição de responsável técnico, tem a obrigação de atuar de forma ética e de conhecer os aspectos legais que regem os estabelecimentos sob sua responsabilidade. Além disso, ele deve garantir que as normas legais sejam rigorosamente seguidas, e denunciar qualquer irregularidade que seja de seu conhecimento. Nesse sentido, a disciplina de Deontologia e Legislação é de grande importância, pois fornecerá a base necessária para que o futuro profissional possa compreender as implicações jurídicas inerentes à sua responsabilidade técnica. Além disso, a disciplina apresenta a importância e o papel de órgãos regulatórios, como as agências de Vigilância Sanitária e os conselhos profissionais. Esta disciplina, também, é um importante convite à leitura séria e cuidadosa dos principais aspectos regulatórios da profissão, com o objetivo de garantir uma atuação consciente e responsável.
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