Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido instrumental teórico.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: ANDRADE, LETICIA QUEIROZ DE
ISBN: 9788574205892
EAN: 9788574205892
Páginas: 144
Encadernação: brochura
Idioma: Português Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES Autor: ANDRADE, LETICIA QUEIROZ DE Título Do Livro: Desapropriação De Bens Públicos - 1 Ed./2005 Data De Publicação: 01-01-2024 Data Publicação: 01-01-2024 Gênero Do Livro: Literatura e ficção Marca: MALHEIROS EDITORES