Desburocratização e Cidadania Para o Desenvolvimento Local

Um manual contendo importantes informações para que empreendedores possam formalizar seus negócios e governos possam tornar menos confusos e onerosos os procedimentos necessários à criação de micro e pequenas empresas. Sumário: - O ciclo de existência das pessoas e das empresas e o papel do Estado - Por que a legalização é importante? - A intervenção do Estado no "nascimento" legal de micro e pequenas empresas - A intervenção do município no processo de legalização do surgimento dos micro e pequenos negócios Anexos: - Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental - Bens, produtos e serviços