Noções E Fontes Do Direito Vigência E Interpretação Das Leis Integração Da Norma Jurídica Divisão Do Código Civil Pessoas Físicas E Jurídicas Desconsideração Da Pessoa Jurídica Objeto Do Direito Bens Fatos Jurídicos Elementos Do Negócio Jurídico Defeitos E Ineficácia Do Negócio Jurídico Ato Ilícito E Responsabilidade Penal Obrigações Parte Geral Elementos Constitutivos Fontes Classificação E Efeitos Das Obrigações Cláusula Penal Mora Extinção Cessão E Transmissão Das Obrigações Contratos Direito Das Coisas Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Espécies