Direito da Saúde no Brasil

Descrição

O direito da saúde configura-se hoje com um ramo autônomo do direito administrativo. Estudos de suas normas constitucionais e legais e a abrangência do conceito da saúde levaram os autores desta obra a se aprofundar nos mais variados temas que compõem esse ramo do direito público.

Esta obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde e suas condicionantes e determinantes, o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em fase da abrangência do conceito de saúde do artigo 196 da Constituição Federal, os contornos jurídicos da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas, e outros temas sanitários, todos essenciais para o debate que gestores públicos da saúde, operadores do direito, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário vem promovendo.

Esse novo campo do direito - fortemente demarcado pelo maior valor humano, que é a vida - exige estudos, pesquisas e formulações apartados do direito administrativo.

Autor: Santos,Lenir

Ano: 2010

1ª Edição