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Livro - Direito Eleitoral Brasileiro: Teoria e Prática - Francisco Emerenciano
(Cód. Item 1730337)
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Obra já com as atualizações da lei n° 12.034/2009 e da lei complementar n° 135 de junho de 2010. Tráz orientações claras e didáticas com linguahar simples e direto, inclusive com demonstrações de procedimentos adotados desde a desincompatibilização, perpassando pelas convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos em campanha, captação ilícita de sufrágio, representações, exercício de Direito de resposta, pesquisas eleitorais, ações de investigação judicial Eleitoral.
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