Direitos Fundamentais Sociais

Partindo Da Consistente Estrutura Conceitual Que Remonta A Georg Jellinek E Que Foi Aprimorada E Complementada Por Robert Alexy Karina Exibe Uma Síntese Competente Das Principais Definições Teóricas Propostas Por Essa Linha De Pesquisa Valendo-Se Dessa Estrutura Conceitual A Autora Enfrenta Os Difíceis Problemas Da Eficácia Jurídica Dos Direitos Sociais Com Especial Atenção À Vinculação Dos Órgãos Estatais A Tal Classe De Direitos Os Dilemas Impostos Pelas Omissões Do Estado Em Relação Aos Direitos Sociais E As Soluções Que A Doutrina E Os Tribunais Têm Proposto E Empregado Para Ajustar A Categoria Dos Direitos Sociais Aos Limites Do Próprio Direito Como Instrumento De Realização De Fins E Objetivos Políticos Sociais E Econômicos