Empresas Estatais e os Limites da Privatização - Contexto histórico e aspectos jurídicos do fenômeno no Brasil contemporâneo

Há algumas décadas a privatização se tornou elemento de destaque da política macroeconômica brasileira. Diante das significativas mudanças na ação do Estado na economia, a privatização das Estatais nacionais, instrumentos historicamente colocados à serviço do Estado para alavancar o seu desenvolvimento, adquiriu especial relevância. O presente livro busca investigar qual tem sido a posição adotada pelo Estado brasileiro quanto aos limites da política de privatização das empresas estatais nacionais, visando proporcionar o debate salutar sobre o tema, com vistas a amparar a construção de diretrizes que auxiliem na melhoria das tomadas de decisão que impliquem a transferência de bens e atividades estatais ao setor privado. Realizou-se a análise dos modelos de atuação do Estado, o estudo da atuação do governo brasileiro na economia por meio das empresas estatais e o exame das privatizações das estatais em sede de controle de constitucionalidade no país, enfatizando as influências da lógica neoliberal. Trata-se de obra que acrescenta contribuições relevantes para o tema e que poderá subsidiar a construção de valiosas reflexões em torno do fenômeno privatizador.