Entre a Norma e o Princípio – Kelsen e Dworkin: Concepção normativa e interpretação penal nos crimes de Actio Libera In Causa

Este livro reúne dois ensaios acadêmicos que dialogam com os fundamentos e desafios contemporâneos da Teoria do Direito, a partir das contribuições de dois dos mais influentes juristas do século xx: Hans Kelsen e Ronald Dworkin. Os textos foram inicialmente apresentados no seminário da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob a orientação dos Professores Doutores André Santos Campos e José Lamego. No primeiro ensaio, a autora analisa o pensamento jurídico de Hans Kelsen, com ênfase na Teoria Pura do Direito e sua relevância normativa. A abordagem percorre desde a influência neokantiana até a estrutura lógico-formal da norma jurídica, ressaltando seu papel na cientificidade do Direito. Conclui-se com uma reflexão crítica sobre a atualidade do modelo kelseniano diante dos desafios do discurso jurídico moderno. O segundo ensaio foca na filosofia de Ronald Dworkin, especialmente quanto à culpabilidade penal em crimes de Actio Libera in Causa. A partir da distinção entre regras e princípios, investiga-se como a teoria da integridade pode orientar decisões judiciais em hard cases, propondo uma leitura hermenêutica da responsabilidade penal. Obra recomendada a estudantes, pesquisadores e operadores do Direito interessados na articulação entre teoria e prática jurídicas.