Execução Fiscal Estrutural

Execução Fiscal Estrutural, de Daniel Lucas Olinto Mendes, constitui uma abordagem inovadora e meticulosamente analítica sobre a aplicação do direito tributário e suas implicações processuais. Resultado de um estudo durante a graduação em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta obra desafia as concepções tradicionais da execução fiscal e propõe uma nova ótica estrutural para enfrentar e resolver as complexidades inerentes ao processo tributário. Mendes apresenta uma crítica à tipicidade cerrada e defende uma flexibilização no processo tributário com base em princípios constitucionais, abrindo caminho para uma reformulação mais justa da legislação fiscal.
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