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Apostila Degase Rj Legislação E Leis Especiais Parte Comum
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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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Livro Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14133/2021
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O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas - A necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na Lei nº 11.34
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Caderno de Lei Seca DPE-ES - 2023 (Espiral)
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Prisão processual penal - Uma leitura a partir dos direitos fundamentais
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O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados - A responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita
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Aplicaçao Das Leis No Tempo E O Direito Adquirido
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Lei de Improbidade Administrativa Anotada - 1ª Ed - 2025 (0704)
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Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos: Lei nº 8.137/90 comentada ar
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Lgpd - Lei Geral De Proteção De Dados - Comentada
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Código De Trânsito Brasileiro 2024 – Ctb: Lei Nº 9.503, De 23 De Setembro De 1997
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Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)
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Desiguais perante a lei: racismo e ideologia na justiça criminal paulista
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Lei de Mineração Espacial: um estudo de viabilidade no Brasil
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Inovações da Lei de Licitações e Polêmicas Licitatórias
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