Guia de boas práticas para concursos públicos

Este Guia de Boas Práticas para a Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos foi desenvolvido com o propósito de facilitar a compreensão, por parte dos gestores públicos, das exigências legais que regem a realização de concursos e processos seletivos no Brasil. Mais do que um manual de referência, tratase de uma ferramenta de apoio à gestão pública, com foco na excelência, transparência e segurança jurídica. Dirigido às esferas municipal, estadual e federal, o material oferece orientações práticas e respaldo normativo, fundamentandose na ampla experiência do autor, acumulada ao longo de anos de atuação na elaboração, gestão e condução de editais de seleções públicas. Além de reunir as principais normas técnicas previstas na legislação brasileira, o guia propõe boas práticas que promovem um recrutamento mais eficiente, eficaz, efetivo, produtivo e confiável características fundamentais para o fortalecimento de uma gestão pública justa, ética e voltada ao bem coletivo. Sua fundamentação jurídica está ancorada na Constituição Federal de 1988, nos princípios que regem a Administração Pública, na jurisprudência e nos acórdãos do Supremo Tribunal Federal, bem como nas orientações emanadas dos 33 Tribunais de Contas do país. Dessa forma, o guia assegura não apenas a conformidade legal, mas também a legitimidade e a credibilidade das avaliações de ingressos realizadas no âmbito da administração pública.