Icms - 20Ed/24

CONHEÇA O PRODUTO POR QUE ESCOLHER O LIVRO ICMS ? O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles se encontram juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas , alertando, assim, o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da resposta certa . Infelizmente, a resposta certa ainda mais em matéria de ICMS sempre dependerá das premissas eleitas . Assim, colocando as suas premissas, afirma: É nosso propósito levar a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação, em nosso País. Afinal, todas as normas infraconstitucionais, inclusive e especialmente as tributárias, devem ser interpretadas no sentido mais congruente possível com a Constituição . Com base nessas duas colocações, o Autor desenvolve neste livro um estudo rigorosamente jurídico sobre o ICMS, enfrentando todos os pontos polêmicos que se colocam na sua legislação especial, sempre subordinando a aplicação das normas infraconstitucionais às premissas e princípios constitucionais relativos a esse tributo. Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para a solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS. Além disso, nesta 20ª edição, o Autor analisou vários aspectos da EC 132/2023 (reforma da tributação sobre o consumo), apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, preservarão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes.
Marca: MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM