Icms - Importacao

A Obra Contextualiza Constitucionalmente O Icms Entendendoo Como Um Complexo De Diversos Impostos Discute As Materialidades Constitucionais Do Icms Nas Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Do Icms Na Importação Em Seguida Constrói O S Critérios Das Regrasmatrizes De Incidência Tributária Do Icms Na Importação Aborda A Nãocumulatividade Do Icms Tanto Na Realização De Operações Relativas À Circulação De Mercadorias Como Na Importação Tendo Em Vista A Utilização De Seus Fundamentos Na Solução De Casos Práticos I Importação Por Meio De Arrendamento Mercantil Leasing Ii Importação Por Pessoa Física E Por Não Contribuinte Habitual Iii Sujeição Ativa Na Importação E Iv Imunidade Do Icmsimportação De Bens