Juízes Criam Normas? - 2024

Este livro desafia a noção de que as normas jurídicas não são frutos da legislação, mas apenas da interpretação (judicial) dos textos legais, noção que, no Brasil, já se tornou fortemente consensual, tanto na prática forense, quanto na academia: mesmo aqueles que, na prática, se opõem ao voluntarismo judicial acabam por endossá-la em âmbito teórico, talvez por não enxergar alternativa justeórica ao ceticismo normativo. Este é, então, o objetivo deste livro: revisitar criticamente a tese cética,submetendo-a a diversos tipos de teste para: identificar os vários sentidos possíveis da tese, ambígua ela mesma (testes semânticos); aferir se ela é logicamente consistente (testes lógicos); verificar se ela é uma boa descrição das práticas jurídicas (testes epistêmicos) ou se ao menos corresponde às intuições que as pessoas têm a respeito das práticas jurídicas (testes fenomenológicos); e avaliar se as suas consequências são desejáveis (testes pragmáticos).