Legítima Hereditária E Sucessão Contratual - 2024

"Este livro apresenta os fundamentos e a evolução histórico-comparatística das duas mais relevantes restrições à autonomia privada sucessória, a legítima hereditária e a vedação à entabulação de contratos mortis causa, inclusive para questionar a conveniência da manutenção de tal modelo normativo na sociedade contemporânea. Por um lado, poderá se observar que existem variadas técnicas de disciplina legal do direito de legítima que atenuam sensivelmente os seus negativos efeitos para um harmonioso e eficiente planejamento sucessório e, ainda, aferir que os seus objetivos podem ser eventualmente cumpridos por diversos institutos. Por outro, apreender-se-ão as variadas funcionalidades ostentadas pelas três espécies de pactos hereditários (institutivos, renunciativos e dispositivos), bem como pelo testamentum conjuntivo e pela doação por causa de morte, que somente a criatividade própria dos negócios jurídicos bilaterais pode propiciar e que não são satisfeitas pelo testamento, tampouco pelo codicilo, além das denominadas avenças com efeitos post mortem e transmorte, que, outrossim, propiciam interessantes mecanismos para uma melhor alocação e administração dos bens que compõem o acervo. "