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Livro - Lei das Eleições: Anotada e Comentada
(Cód. Item 219281)
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Esta obra, ao abordar a lei nº 9504/97, que regula as Eleições, constitui um instrumento a todos os leitores que se enveredam pelas trilhas do direito político e das eleições. Este livro tem por objetivo fornecer uma resposta aos estudos dos que devem tomar decisões sobre alistamento eleitoral, exercício de voto, registro de candidatos, propaganda eleitoral, prestação de contas, diplomação dos eleitos, entre outros.
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