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Livro - Direito Eleitoral Regulador - Manoel Carlos de Almeida Neto
(Cód. Item 3439591)
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Verdadeiramente inovador, o livro disseca a atividade reguladora da Justiça Eleitoral, objetivo de amplos debates no plano político, jurídico e acadêmico, ante o impacto dessas resoluções no processo eleitoral brasileiro. Corajoso e atual, o estudo desmistifica certas posições do TSE e do STF que, a pretexto de regulamentarem eleições, inovam em matéria legislativa e substituem, indevidamente, o Congresso Nacional.
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