Livro - Direito Fundamental Ao Meio Ambiente E Acoes Coletivas

Do direito ao meio ambiente como direito fundamental: Dos direitos fundamentais. O meio ambiente. O meio ambiente como tema global e seu reconhecimento com direito fundamental. A interação com outros direitos do mesmo nível legal. A normatização ambiental -- Da efetividade na norma jurídica que prevê direitos fundamentais -- A atuação do poder público na efetivaçãos dos direitos fundamentais, dentre eles o meio ambiente -- O Ministério Público e sua efetiva contribuição na implementação dos direitos fundamentais -- Meios processuais coletivos de preteção e implementação dos direitos fundamentais -- A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais.